1. Aceitação dos Termos
O acesso, cadastro e/ou contratação de qualquer plano da RouteLabz implicam adesão integral e incondicional a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso, todos partes integrantes do mesmo instrumento contratual. O cliente que não concordar com qualquer disposição deve abster-se de utilizar a Plataforma.
O cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz para contratar. Em caso de contratação por pessoa jurídica, o aceite presume poderes de representação suficientes do signatário.
2. Descrição do serviço
A RouteLabz oferece infraestrutura de gateway de IA para desenvolvimento, com API Key, catálogo de modelos, capacity tiers e dashboard. Clientes configuram ferramentas compatíveis conforme o protocolo disponível no seu acesso.
A RouteLabz não é provedora, fabricante, proprietária ou operadora dos modelos acessados; sua atuação é restrita à camada de gateway, roteamento, autenticação, medição de uso e gerenciamento do plano. A disponibilidade de cada modelo segue o catálogo ativo.
3. Natureza de mero intermediário técnico
O cliente reconhece que a RouteLabz atua como infraestrutura técnica de acesso a modelos habilitados no catálogo, não prestando consultoria, desenvolvimento, hospedagem de conteúdo ou operação dos modelos. O conteúdo enviado aos modelos é de responsabilidade do cliente e dos respectivos provedores.
4. Pagamento e vigência
Os três planos públicos são mensais. Pagamento e gerenciamento são realizados na área do cliente, conforme as opções efetivamente disponibilizadas para a conta.
5. Uso aceitável
O cliente se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e conforme a finalidade do serviço. É vedado:
- Compartilhar, revender ou redistribuir a chave de API.
- Utilizar a Plataforma para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou infrinja políticas do provedor upstream.
- Tentar extrair, copiar, replicar ou comprometer o funcionamento da Plataforma.
- Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativas de burlar limites técnicos.
6. Suspensão e encerramento
A RouteLabz pode suspender ou revogar a chave do cliente em caso de violação destes Termos, da lei ou das políticas do provedor upstream. O término do período contratado encerra automaticamente o acesso, sem necessidade de notificação prévia.
7. Limitação de responsabilidade
A disponibilidade da Plataforma depende de sua infraestrutura e de provedores externos. Ocorrências serão avaliadas conforme a causa, a contratação e a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados por contrato, incluindo os direitos do consumidor. Solicitações relacionadas a falhas podem ser encaminhadas ao suporte, conforme a Política de Reembolso.
8. Reembolso
O reembolso é regido pela Política de Reembolso, parte integrante destes Termos.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Disposições gerais
A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a validade das demais. A tolerância a eventual descumprimento não configura novação ou renúncia a direitos.
11. Modificação dos Termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente para refletir alterações regulatórias, evolução do produto ou mudanças nas políticas de parceiros. Mudanças materiais serão notificadas por e-mail aos clientes ativos e sinalizadas por banner na próxima sessão de acesso. A continuidade do uso após a comunicação configura aceite tácito da nova versão.
12. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Aplicam-se as regras legais de competência para dirimir controvérsias decorrentes da relação contratual, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível.
13. Contato
Dúvidas, reclamações ou comunicações relativas a estes Termos: contato@routelabz.com.br